CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E SANEAMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARCELOS E A ADB-ÁGUAS DE BARCELOS S.A.
Na reunião da Câmara Municipal de Barcelos de 28.03.2008, entre outras propostas, foram apreciadas e votadas as que diziam respeito à abertura de concurso público, pela CMB, para execução de empreitadas de “Construção da ETAR, da Zona Sul do Concelho” e da “Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Fragoso.”
Os Vereadores eleitos pelo PS, apesar de votarem contra essas propostas, esclareceram em declaração de voto que não estava em causa a realização daquelas obras, de interesse e necessárias para as freguesias e para o concelho de Barcelos.
Contudo, não aprovaram as referidas propostas por insuficiência de informação, já que, como o PS tem defendido e alertado, não está esclarecido no contrato de concessão da exploração da rede de água e saneamento do concelho de Barcelos quais as obras que são da responsabilidade da concessionária, sendo de realçar que até hoje a maioria PSD que governa a Câmara nada esclareceu.
Lembramos que, de acordo com esse contrato, a concessionária tem que executar cerca de 75% da rede de saneamento e cerca de 95% da rede de água, sem que esteja esclarecido quais as freguesias ou lugares excluídos.
Ora, em resposta à posição assumida pelo PS e também em declaração de voto o Presidente da CMB e os demais Vereadores do PSD presentes declararam que já tinham fornecido todos os documentos do contrato e que tudo estava esclarecido no anexo 16 e no plano de investimentos.
Posteriormente, em resposta ao comunicado emitido pelo PS em 29.03.2008, o PSD/CMB, através de comunicado assinado pelo Chefe do Gabinete da Presidência, veio, com linguagem reprovável e num amontoado de mentiras, tentar atirar poeira, sem novamente nada esclarecer.
O PS compreende o incómodo que representa para o PSD o facto dos Barcelenses já terem percebido que este foi o contrato mais prejudicial e ruinoso para os interesses do Município e dos Munícipes, pelo que já está habituado ao enterrar da cabeça na areia por parte dos principais responsáveis do PSD.
Aliás, o PS, há mais de quatro anos, vem denunciando o péssimo acto de gestão que representa este contrato, sendo a única força política que, de forma séria, esclarecida, sistemática e determinada, tem estudado o contrato e os seus efeitos e vem apresentando, às entidades com competência para fiscalizar e apreciar o contrato, diversas exposições que a seu tempo darão os seus frutos, em benefício dos Barcelenses e do Município.
Desde logo, naquele comunicado o PSD mente de forma descarada, pois não pode ignorar que, na reunião da CMB de 03.09.2004, foi deliberado adjudicar a concessão da exploração, com os votos contra dos Vereadores do PS e os votos favoráveis do Presidente e demais Vereadores do PSD.
E que no dia 27.09.2004, no Notário Privativo da CMB foi celebrado o contrato entre o Município de Barcelos e a concessionária ADB – Águas de Barcelos S.A..
No momento da deliberação pela CMB, em 03.09.2004, e no contrato assinado em 27.09.2004, constavam, como resulta do seus artigo 2º, 19 anexos, entre eles o já referido anexo 16 ( Plano de Construção ).
Sem qualquer deliberação camarária o Presidente da CMB veio a outorgar, em 07.01.2005, no mesmo Notário Privativo da CMB, um aditamento ao contrato, em que acordou com a concessionária eliminar ou expurgar daquele contrato o anexo 16, permanecendo os demais.
Até hoje não foi dada qualquer informação ou esclarecimento sobre a razão dessa eliminação, muito menos a razão pela qual nunca tal assunto foi levado a discussão da CMB, muito menos à Assembleia Municipal, apesar do PS questionar constantemente onde estão reguladas as obrigações da concessionária, no que se refere às obras em concreto, com referência a cada freguesia.
Acresce que o anexo XI contém somente o plano de investimentos global, sem discriminar as obras em concreto.
Finalmente, quer do contrato, quer de qualquer um dos seus anexos não consta um caderno de encargos.
Ora, como se sabe, o contrato de concessão de exploração é um contrato formal em que necessariamente devem constar, do seu articulado e anexos, os direitos e obrigações de cada uma das partes contratantes.
Em nenhum anexo do contrato em vigor e em nenhuma das suas clausulas está esclarecido ou sequer estão discriminadas as obras que a concessionária terá que efectuar em cada lugar e freguesia do concelho, de modo a garantir a cobertura de pelos menos 75% da rede de saneamento e 95% da rede de água.
Ou seja, a CMB/PSD mente ao dizer no seu comunicado o contrário, o que revela irresponsabilidade política e um completo descaramento e incapacidade de assumir os seus erros.
Compreendemos que o PSD desejasse o desnorte do PS, mas, felizmente, o PS saberá manter-se unido, sereno e confiante de que os Barcelenses farão as suas opções, de forma consciente, em 2009.
Entretanto, a seriedade com que o PS tem abordado e discutido este contrato vai dando os seus frutos e nos últimos dias fomos já notificados de que uma das exposições, remetida ao Tribunal de Contas em Julho de 2007, transitou já para o Departamento de Auditoria, pelo que esperamos que proximamente tudo seja esclarecido e que o PSD assuma as suas responsabilidades.
É bom relembrar que os aumentos verificados nas tarifas da água e saneamento, quer as efectuadas pelo PSD imediatamente antes da assinatura da concessão, quer posteriormente ao início desta e até hoje, já atingem um total superior a 85%, um dos maiores aumentos do País.
Entretanto, sem que se vislumbre qualquer justificação ou fundamento, muito menos pedido da concessionária, veio o Presidente da CMB dizer que será necessário rever o contrato porque a empresa “Águas do Cávado S.A.” terá aumentado os preços da água que fornece à concessionária e demais Municípios.
Esta é outra mentira indesculpável, pois que, de 2003 a 2006, as Águas do Cávado S.A. só aumentaram o preço da água em cerca de 16,3% e nesse mesmo período a CMB e a concessionária aumentaram os seus custos para o consumidor em mais de 80%.
Assim, é bom de ver que o PS tem votado contra esta concessão e contra as demais propostas porque está continuamente bem informado sobre as verdadeiras razões destas iniciativas da maioria PSD.
Por outro lado, provado que está que aquela declaração de voto do Presidente da CMB e dos demais Vereadores do PSD e o teor do comunicado do PSD não correspondem ao teor do contrato e à verdade, exigem todos os Barcelenses que aqueles esclareçam em que anexo do contrato estão identificadas as freguesias e lugares em que a concessionária terá que executar a rede de água e saneamento e as respectivas infra-estruturas, sob pena de se poderem levantar dúvidas sérias sobre um eventual favorecimento da concessionária.
O PSD anda a enganar os Barcelenses, continua a encobrir de forma sistemática e a não querer discutir factos relevantes relativos à concessão, mas o PS não desistirá de se preocupar com a defesa do Município e dos Munícipes e com o aumento da qualidade de vida de todos.
Barcelos, 7 de Abril de 2008
O Presidente da Comissão Política Concelhia
Horácio Barra
