PS BARCELOS

Sócrates quer mudança radical na gestão do território

A revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, do regime jurídico da urbanização e edificação, a criação de um regime jurídico especial para os projectos PIN de “importância estratégica” e a revisão dos regimes jurídicos de licenciamento das actividades económicas são os quatro pilares fundamentais onde assentará a reforma para a simplificação dos processos de planeamento territorial que o primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou no dia 27 de Abril, na Assembleia da República, durante o debate mensal.

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A Concelhia de Barcelos do Partido Socialista organizou, na noite de 24 de Abril, um jantar comemorativo do 33º aniversário do 25 de Abril, que contou com a presença de mais de trezentos militantes e simpatizantes. O jantar, com animação musical, decorreu no Restaurante Furnazinha, em Vilar do Monte - Barcelos.

Esteve presente nesse jantar Alberto Martins, lider da bancada do PS na Assembleia da República, que, juntamente com o Presidente da Concelhia, Horácio Barra, dirigiram ao presentes palavras de incentivo e ao mesmo tempo recordaram as alterações da sociedade portuguesa desde a Revolução de Abril.

Pela meia noite foi cantada, como é tradição, a canção ” Grandola Vila Morena”.

Também a  Assembleia da República foi mais uma vez o palco privilegiado de mais um aniversário comemorativo da Revolução de Abril. Para a deputada socialista Maria de Belém, e depois de agradecer aos capitães de Abril “aquela madrugada libertadora”, lembrou que “esta foi a luta de muitos e de várias gerações.

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“Não estamos no Governo para servir interesses particulares”

Casa cheia para assinalar os 34 anos da fundação do PS, num megajantar que decorreu ontem nas instalações da antiga FIL, em Lisboa. Mais de 2 mil militantes e simpatizantes compareceram na festa de aniversário para ouviram Mário Soares e José Sócrates. Soares acusou a direita de estar a atacar “com raiva” o primeiro-ministro, persuadindo Sócrates a prosseguir a sua política com a inteligência “coragem e determinação” que tem demonstrado. Para além de Mário Soares, que se referiu ainda ao excelente desempenho do Governo no capítulo da política financeira, “podemos afirmar, com objectividade, que estamos a caminho de vencer a crise financeira”, também o secretário-geral do PS, José Sócrates se dirigiu à vasta plateia que encheu por completo o recinto onde decorreu o jantar de encerramento comemorativo do aniversário dos 34 anos do Partido Socialista. Sócrates começou por afirmar que o PS recusa apoiar uma democracia “meramente formal”, lembrando que os socialistas sempre se bateram, desde o primeiro dia, por uma democracia de valores, sustentada na decência, tolerância e no “respeito pelos adversários políticos”. Lembrando que o PS não é apenas o partido da democracia, mas também “o partido da qualidade da democracia”, porque, como sublinhou, “não se trata apenas de respeitar as regras formais do jogo democrático, do direito ou da realização periódica de eleições”, mas também do “respeito pelos valores da tolerância e do respeito pelos adversários”. Não estamos no Governo para “servir este ou aquele interesse, esta ou aquela corporação”, mas sim para atender ao interesse geral do país, disse. Fazendo um breve balanço dos dois anos de Governo, José Sócrates recordou um conjunto de iniciativas aprovadas pelo seu Executivo, classificando-as “como progressistas e civilizacionais”, como a lei do aborto, o complemento solidário para idosos, a reforma da Segurança Social, para lá dos enormes investimentos “nunca antes realizados em Portugal”, no campo da ciência, conhecimento e da educação. R.S.A.

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Na Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos, hoje realizada ( 19.04.2007 ) os Vereadores eleitos pelo PS apresentaram um requerimento para que lhes seja fornecida, no prazo legal de dez dias, informação completa sobre o processo de revisão do PDM em curso.

Pelo seu interesse, anexa-se o teor integral do requerimento:

Requerimento:

ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA - REVISÃO DO PDM  Está a decorrer o processo de revisão do PDM do concelho de Barcelos, mas até agora é total a ausência de informação aos Vereadores eleitos pelo PS sobre os procedimentos efectuados até esta data, a despeito do dever legal do Presidente da CMB de informar periodicamente as decisões e procedimentos adoptados no uso das competências delegadas.

Deste modo, vimos solicitar, nos termos do artigo 68º, n.º 1, alínea s) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, que nos seja prestada, no prazo de dez dias, informação escrita detalhada, contendo esclarecimentos sobre as seguintes questões:

1-     Qual a data do início do processo de revisão e quais os procedimentos executados até esta data no processo de revisão do PDM?

2-     Nesse processo de revisão foram apresentados às autoridades competentes pedidos de apreciação para alteração de parcelas até agora incluídas em RAN e/ou REN?

3-     Em que datas foram apresentados, a que entidades e quais foram esses pedidos, solicitando envio de cópia do respectivo pedido, com a fundamentação e plantas de suporte, com as eventuais respostas, havendo-as.

4-     Quais os procedimentos que se encontram pendentes nesta data ou por cumprir e qual a razão do atraso do processo de revisão?

Os Vereadores eleitos pelo PS

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

Realizou-se hoje, 19 Abril, pelas 17 h 30 m, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos para apreciação e votação da prestação de contas do exercício económico de 2006.

As contas foram aprovadas com os votos favoráveis do Presidente da CMB e dos 4 Vereadores do PSD, tendo os 4 Vereadores eleitos pelo PS votado contra.

Foi apresentada pelos Vereadores do PS declaração de voto, cujo teor se anexa:

“ Os vereadores do PS constatam, mais uma vez, que o Executivo Municipal de maioria PSD não se tem preocupado com a necessidade e a obrigatoriedade de uma elaboração criteriosa dos instrumentos de Gestão Municipal, nomeadamente o Orçamento, que suporte objectivamente as orientações inscritas nas GOP’s.

Se um orçamento não tiver uma avaliação criteriosa das receitas que prevê cobrar comprometerá o orçamento da despesa e a consequente ilusão de suficiência da receita, com o fim último de estimular despesa que a autarquia jamais poderá cumprir.

Os Vereadores do PS, ao analisar a prestação da conta de gerência do ano económico de 2006, observam que a execução orçamental não traduziu as expectativas esperadas, porque:

1-     As receitas previstas no orçamento de 2006, corrigido com a inclusão do saldo da conta de gerência do ano de 2005, foi de cerca de 77,6 milhões de euros e a sua execução foi de cerca 56,3 milhões de euros, muito aquém do previsto, confirmando assim as dúvidas e previsões do Partido Socialista aquando da discussão dos instrumentos previsionais para 2006;

2-     De acordo com os documentos fornecidos, podemos constatar que a real capacidade do Município Barcelense em cobrar receitas se cifra na ordem dos 54 milhões de euros;

3-     Continuamos a observar a inscrição de valores na classificação económica 09, Venda de Bens de Investimento, cuja previsão era de 13,3 milhões de euros, mas com uma execução igual a 0 (zero);

4-     Vemos com muita preocupação o aumento abismal das dívidas a terceiros e de curto prazo, que passaram de 2.518.330 de euros em 2004 para 6.443.008 de euros em 2006. É um brutal aumento de mais de 155%;

5-     Por outro lado, verificamos que os compromissos assumidos no exercício de 2006, foram de 74.423.730,22 euros e que os compromissos por pagar são de 19.411.115,02 euros;

6-     Contrariamente ao que tem sido afirmado várias vezes pelo Sr. Presidente da Câmara, designadamente de que o município tem estado sujeito a restrições orçamentais provenientes da administração central, tal não corresponde à verdade, na medida em que o ano de 2006 foi o melhor dos anos, no período de 2004 a 2006, no tocante às transferências correntes e transferências de capital, que se cifraram em cerca de 16,6 milhões de euros e 11,8 milhões de euros, respectivamente;

7-     Observamos também e com muita preocupação o excessivo aumento dos impostos directos, nomeadamente o IMI, que passou de 3.188.139 milhões de euros, em 2004, para 5.427.650 milhões de euros em 2006, sendo um aumento de 70,24%;

8-     Têm razão os vereadores do Partido Socialista quando reclamam que os Barcelenses pagam uma taxa excessivamente elevada, sem qualquer razão justificativa;

9-     Aliás, recorrentemente o PSD tem afirmado que está preocupado com o aumento dos impostos, no contexto nacional, preocupação que obviamente todos nós subscrevemos, mas ignora os aumentos brutais que, em percentagens muito superiores, promove de forma cega e injustificada neste e noutros serviços, designadamente o elevado preço da água e saneamento ( estes registando já um acumulado de cerca de 80% nos últimos anos ).

10- Verifica-se igualmente uma total falta de definição de critérios objectivos nos apoios concedidos às Associações e Instituições Barcelenses, o que sugere uma censurável e inadmissível instrumentalização político partidária.

11- Continua a não existir uma política de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia, acompanhada das transferencias de meios financeiros adequados e baseada em critérios objectivos e transparentes, o que reflecte a ausência de um planeamento estratégico visando o desenvolvimento do concelho.

Os vereadores do PS não concordam com esta forma de gerir os destinos de Barcelos e dos Barcelenses, pelo que votam contra o documento apresentado.

Barcelos 19/04/2007 , Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista:

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

JANTAR COMEMORATIVO DO 25 DE ABRIL

A Concelhia de Barcelos do Partido Socialista vai realizar no próximo dia 24 de Abril, a partir das 20 horas, um jantar convívio comemorativo do 25 de Abril.

O jantar decorrerá no Restaurante “ A Furnazinha “, em Vilar do Monte, em ambiente de festa e com animação musical.

Está prevista a presença do Dr. Alberto Martins, líder da bancada do PS na Assembleia da República, que fará uma comunicação alusiva às comemorações.

As inscrições, abertas a todos quantos se queiram associar, poderão ser efectuadas até ao dia 20 de Abril, para o Gabinete Autárquico do PS – Barcelos, pelo telefone 253 812 488 ou através do fax 253 825 336.

Participe. 

O Secretariado da Comissão Política

Realizou-se hoje a reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos,

em que foi apreciado o relatório de actividades e contas de 2006, da

Empresa Municipal de Desportos de Barcelos - EMD.

As contas foram aprovadas com 5 votos a favor do PSD e 4 contra dos

Vereadores eleitos pelo PS, que apresentaram a seguinte declaração de voto:

Proposta n.º 7 - Declaração de Voto

Os Vereadores eleitos pelo PS têm chamado a atenção da CMB para a

necessidade de um acompanhamento mais sistemático acerca da

actividade da EMD, no sentido de se estabelecerem critérios

rigorosos no financiamento de actividades desenvolvidas pela Empresa,

na gestão dos seus recursos.

Nesta perspectiva, mais uma vez, os Vereadores do PS constatam

que o rigor na gestão dos dinheiros públicos merecem uma profunda

reflexão por parte do único detentor do capital desta Empresa,

a CMB, nomeadamente:

-          Não obstante o relatório de gestão apresentar informação detalhada

 sobre a proveniência dos meios financeiros e sua aplicação,

constatamos, com preocupação, que esta Empresa tem vindo a perder

de ano para ano receitas provenientes dos serviços prestados;

-          Não se identificam com os critérios de gestão desta Empresa;

-          A estrutura, em recursos humanos, desta empresa encontra-se

desajustada relativamente aos serviços que presta e equipamentos que gere;

-          Não existe rigor da elaboração e execução dos contratos programa.

Porque os Vereadores do PS consideram que a CMB instrumentaliza de

forma político-partidária as empresas municipais e por isso acompanha

com ligeireza e muita despreocupação a actividade e a gestão da EMD,

os Vereadores do PS votam contra a presente proposta.

Barcelos, 13 de Abril de 2007

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

Realizou-se hoje a reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos em que foi apreciado

o relatório de contas de 2006 da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos - EMEC.

A proposta foi aprovada, com 5 votos a favor do PSD e 4 contra dos Vereadores eleitos pelo PS,

que apresentaram a seguinte declaração de voto:

Proposta n.º 6 - Declaração de Voto  Os Vereadores eleitos pelo PS têm chamado a atenção da CMB para a necessidade de um acompanhamento mais sistemático acerca da actividade da EMEC, no sentido de se estabelecerem critérios rigorosos no financiamento de actividades desenvolvidas pela Empresa, na gestão dos seus recursos.

Nesta perspectiva, mais uma vez, os Vereadores do PS constatam que o rigor na gestão dos dinheiros públicos merecem uma profunda reflexão por parte do único detentor do capital desta Empresa, a CMB, nomeadamente:

-          O relatório de gestão não dá informação quanto aos montantes das fontes de financiamento que suportam toda a actividade da EMEC, ou seja quais os valores suportados pela CMB e PRODEP;

-          Não justifica a dívida proveniente de empréstimos bancários em mais de um milhão de euros, pois o endividamento de capital e juros é superior a 100% relativamente a 2005;

-          Não justifica qual o enquadramento legal, na lei das finanças locais, relativamente a estes empréstimos e juros;

-          Não se compreende como ainda não foi possível regularizar o saldo negativo dos capitais próprios, tendo em conta a aplicação do art.º 35º do Código das Sociedades Comerciais, cuja responsabilidade é da CMB;

-          Não se compreende como são atribuídos financiamentos para o desenvolvimento de determinadas actividades cobertas por contratos programa, completamente desajustados do valor real do seu custo, financiando, por isso, outras despesas que deveriam ser cobertas por outros instrumentos financeiros;

-          Não compreendem como são atribuídos outros subsídios para o desenvolvimento de determinados programas a mais de uma empresa municipal, como foi o caso do Euro Sub21.

Porque os Vereadores do PS consideram que a CMB instrumentaliza de forma político-partidária as empresas municipais e por isso acompanha com ligeireza e muita despreocupação a actividade e a gestão da EMEC, nomeadamente na aprovação dos seus orçamentos e relatórios e contas de cada ano, e porque ficam muitas dúvidas acerca da legalidade de alguns actos praticados por deliberações da CMB na sua relação com esta Empresa e ainda pela falta de esclarecimentos por todas as dúvidas suscitadas, os Vereadores do PS votam contra a presente proposta.

Barcelos, 13 de Abril de 2007

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

No dia 16 de Abril, segunda-feira, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos, vai realizar-se uma Conferência pelo Dr. Jorge Coelho, sobre o tema “ Dois Anos de Governo”.

Participe.

A ideia de que a aposta nos cuidados de apoio às crianças é um bom investimento e de vital importância para a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal de todos, bem como para a igualdade de género, dominou as intervenções dos participantes na conferência sobre “Childcare”, uma iniciativa dos activistas do PSE – Portugal, que decorreu no dia 2, na sede nacional do Partido Socialista.

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