PS BARCELOS

Realizou-se hoje a reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos em que foi apreciado

o relatório de contas de 2006 da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos - EMEC.

A proposta foi aprovada, com 5 votos a favor do PSD e 4 contra dos Vereadores eleitos pelo PS,

que apresentaram a seguinte declaração de voto:

Proposta n.º 6 - Declaração de Voto  Os Vereadores eleitos pelo PS têm chamado a atenção da CMB para a necessidade de um acompanhamento mais sistemático acerca da actividade da EMEC, no sentido de se estabelecerem critérios rigorosos no financiamento de actividades desenvolvidas pela Empresa, na gestão dos seus recursos.

Nesta perspectiva, mais uma vez, os Vereadores do PS constatam que o rigor na gestão dos dinheiros públicos merecem uma profunda reflexão por parte do único detentor do capital desta Empresa, a CMB, nomeadamente:

-          O relatório de gestão não dá informação quanto aos montantes das fontes de financiamento que suportam toda a actividade da EMEC, ou seja quais os valores suportados pela CMB e PRODEP;

-          Não justifica a dívida proveniente de empréstimos bancários em mais de um milhão de euros, pois o endividamento de capital e juros é superior a 100% relativamente a 2005;

-          Não justifica qual o enquadramento legal, na lei das finanças locais, relativamente a estes empréstimos e juros;

-          Não se compreende como ainda não foi possível regularizar o saldo negativo dos capitais próprios, tendo em conta a aplicação do art.º 35º do Código das Sociedades Comerciais, cuja responsabilidade é da CMB;

-          Não se compreende como são atribuídos financiamentos para o desenvolvimento de determinadas actividades cobertas por contratos programa, completamente desajustados do valor real do seu custo, financiando, por isso, outras despesas que deveriam ser cobertas por outros instrumentos financeiros;

-          Não compreendem como são atribuídos outros subsídios para o desenvolvimento de determinados programas a mais de uma empresa municipal, como foi o caso do Euro Sub21.

Porque os Vereadores do PS consideram que a CMB instrumentaliza de forma político-partidária as empresas municipais e por isso acompanha com ligeireza e muita despreocupação a actividade e a gestão da EMEC, nomeadamente na aprovação dos seus orçamentos e relatórios e contas de cada ano, e porque ficam muitas dúvidas acerca da legalidade de alguns actos praticados por deliberações da CMB na sua relação com esta Empresa e ainda pela falta de esclarecimentos por todas as dúvidas suscitadas, os Vereadores do PS votam contra a presente proposta.

Barcelos, 13 de Abril de 2007

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira