PDM - REVISÃO - REQUERIMENTO DOS VEREADORES DO PS
Em 19.04.2007 os Vereadores do PS tinham solicitado, por requerimento, informação detalhada sobre o estado de revisão do PDM e em especial sobre os pedidos de alteração de parcelas em RAN e REN.
Decorrido o prazo legal só parte da informação foi disponibilizada.
Por essa razão, na reunião da Câmara Municipal de Barcelos de hoje ( 08.06.2007 ) apresentaram novo requerimento, a solicitar as informações em falta.
Anexo ( requerimento ): EXMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS
DATA: 08.06.2007
ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA - REVISÃO DO PDM
Por requerimento de 19.04.2007 os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram um pedido de informação sobre o processo de revisão do PDM do concelho de Barcelos.
Apesar de existir o dever legal de informação aos Vereadores eleitos pelo PS sobre os procedimentos efectuados até esta data, a informação veio incompleta, pois só respondeu á primeira questão.
Deste modo, vimos solicitar, nos termos do artigo 68º, n.º 1, alínea s) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, que nos seja prestada, no prazo de dez dias, informação escrita detalhada, contendo esclarecimentos sobre as seguintes questões:
1- Nesse processo de revisão foram apresentados às autoridades competentes pedidos de apreciação para alteração de parcelas até agora incluídas em RAN e/ou REN?
2- Em que datas foram apresentados, a que entidades e quais foram esses pedidos, solicitando envio de cópia do respectivo pedido, com a fundamentação e plantas de suporte, com as eventuais respostas, havendo-as.
3- Quais os procedimentos que se encontram pendentes nesta data ou por cumprir e qual a razão do atraso do processo de revisão?
Com os melhores cumprimentos,
Os Vereadores eleitos pelo PS
Horácio Barra
Manuel Ribeiro
Rui Xavier
Domingos Pereira
