Wednesday, November 28, 2007

AGUA COM ARSENIO - NOTA DE IMPRENSA

NOTA DE IMPRENSA – 28.11.2007
 
FALAR COM SERIEDADE, COM TOTAL ESCLARECIMENTO DAS
POPULAÇÕES, SEM DEMAGOGIA, SEM DRAMATIZAÇÃO, COM
SERENIDADE
Arsénio na Água de Abastecimento público
 
Nos últimos dias vários jornais referiram-se ao Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal ( RASARP ) ( ver em www.irar.pt ) que dava conta de que quatro concelhos do País (Évora, Vila Franca de Xira, Pombal e Barcelos) apresentavam, nas análises periodicamente realizadas, uma percentagem de incumprimento dos níveis máximos permitidos de arsénio na água.
A legislação nacional, que transpõe a Directiva Comunitária sobre qualidade da água para consumo humano, preconiza um limite máximo de 10 microgramas de arsénio por litro de água, a partir de Dezembro de 2003, valor esse que própria OMS preconiza (capítulo 8 das suas “ Guidelines for Drinking Water Quality” , 3rd edition ).
Como se sabe, desde o início de 2005 está concessionada, pela Câmara Municipal de Barcelos à empresa “ Águas de Barcelos S.A.”, a exploração da rede de água e abastecimento público no concelho de Barcelos.
Em comunicado a concessionária veio negar o teor do relatório do IRAR, mas admitiu que em 2007 se verificou uma não conformidade na freguesia de Balugães.
Por sua vez, a Presidência da Câmara Municipal de Barcelos emitiu, em 27.11.2007, comunicado em que desmente aquelas notícias e defende a boa qualidade da água da rede pública.
Ora, quer a Presidência da Câmara Municipal de Barcelos, quer a empresa “ Águas de Barcelos S.A.” não adoptaram a melhor postura na abordagem desta questão e efectuaram uma fuga para a frente, não esclarecendo nada do que estava em causa.
Na verdade, não estará em causa a qualidade da água que é fornecida pela empresa “ Águas do Cávado S.A.” aos diversos municípios, entre eles o de Barcelos, em que está concessionada essa exploração e distribuição, às “Águas de Barcelos S.A.”.
É de esperar que os padrões de segurança e qualidade exigíveis estejam a ser observados pela empresa “ Águas do Cávado S.A.”, pelo que qualquer contaminação na rede pública de abastecimento deste município e gerido pelas “Águas de Barcelos S.A.” seria inadmissível.
Assim, o que está em causa são as captações isoladas, exploradas antes pela Câmara e agora pela concessionária, situadas em alguns lugares ou freguesias do concelho, onde ainda não existisse ou não exista rede pública abastecida por água proveniente da empresa “ Águas do Cávado S.A.”.
Mesmo agora a Presidência da Câmara e a Concessionária nada esclareceram sobre este assunto, sendo evidente, pelos relatórios do IRAR, que já em 2004, antes da concessão, existiam contaminações nessas captações e os dados publicitados apontam no sentido de que elas se repetem em 2005, 2006 e 2007.
Estes dados foram ocultados até hoje pela Presidência da Câmara Municipal de Barcelos. E, é óbvio que, dando-se o início da concessão em Janeiro de 2005, é de presumir que eram também do perfeito conhecimento da Concessionária as contaminações verificadas até ao final de 2004.
Na verdade, há referências nos relatórios a incumprimentos dos valores paramétricos nas freguesias de Gamil, Alvito S. Pedro, Feitos, Midões, Minhotães, Várzea e Sequeade ( em 2004 ), de Balugães, Alvito S. Pedro, Perelhal, Feitos, Midões, Minhotães, Carapeços  (  em 2005 ) e de Alvito S. Pedro, Balugães, Midões, Minhotães, Carapeços e Chorente ( em 2006 ).
Lamenta-se e condena-se a falta de esclarecimento da Presidência da Câmara e da Concessionária, pois que o que falta é precisamente esclarecer quais foram essas captações fora da rede que registaram contaminações.
Tratando-se de assunto com repercussões na saúde dos Barcelenses é exigível uma transparente e total informação, com a serenidade necessária, sem qualquer aproveitamento partidário.
Só por isso é que Partido Socialista condena o anterior silêncio e omissão da Presidência da Câmara Municipal de Barcelos, a pressa com que veio defender a concessionária e a qualidade da água da rede, sem nada dizer sobre o que estava em causa, pelo que continua a faltar um total esclarecimento das populações.
Esse esclarecimento passará necessariamente pela divulgação pública do teor das análises com valores paramétricos acima dos máximos admitidos e com referência, pelo menos, aos últimos cinco anos.
Por outro lado, deverão a Presidência da Câmara Municipal de Barcelos e a Concessionária “Águas de Barcelos S.A.” esclarecer quais os procedimentos que foram adoptados face àquelas contaminações, a localização das captações, a identificação das causas da contaminação e ainda se essas captações estão ou não a ser usadas hoje para abastecimento das populações, em especial a referente a Balugães.
Quanto às demais freguesias citadas deverá ser esclarecido, com referência a cada uma delas, qual ou quais os valores paramétricos ultrapassados e os procedimentos adoptados, com publicitação do teor das análises.
É dever de todos nós, na estrita defesa da saúde pública e das populações afectadas pelas contaminações, acompanhar este assunto e exigir completo esclarecimento, até pelas eventuais consequências para a saúde das pessoas em virtude do consumo de água contaminada.
A gravidade deste assunto só confere aos responsáveis uma única oportunidade para prestarem esclarecimentos.
Falar com seriedade, com total esclarecimento das populações, sem demagogia, sem dramatização e com serenidade é a postura que é exigível a todos os responsáveis, em especial à Presidência da Câmara e à empresa “ Águas de Barcelos S.A.”.
O Partido Socialista exige que a Presidência da CMB e a Concessionária prestem um completo esclarecimento nas próximas horas.

Barcelos, 28 de Novembro de 2007

O Secretariado da Comissão Política Concelhia

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Monday, November 26, 2007

AGUA COM ARSÉNIO - CONFERENCIA DE IMPRENSA 26 NOV 2007

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA – 26 DE NOVEMBRO DE 2007
Arsénio na Água de Abastecimento Público

Nos últimos dias foi divulgado pelo IRAR o Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal ( RASARP ) ( ver em www.irar.pt ) que dava conta de que quatro concelhos do País (Évora, Vila Franca de Xira, Pombal e Barcelos) apresentavam, nas análises periodicamente realizadas, uma percentagem de incumprimento dos níveis máximos permitidos de arsénio na água.
Barcelos apresentava um taxa de incumprimento de 5%.
A legislação nacional, que transpõe a Directiva Comunitária sobre qualidade da água para consumo humano, preconizava um limite máximo de 50 microgramas de arsénio por litro de água até 25.12.2003, tendo sido reduzido esse limite para somente 10 microgramas / litro a partir dessa data.
A própria OMS preconiza esse mesmo limite, apesar de ser um valor provisório (capítulo 8 das suas “ Guidelines for Drinking Water Quality” , 3rd edition ), sendo de realçar algumas das catástrofes ambientais conhecidas no Mundo, pela exposição prolongada ao arsénio, por consumo de água contaminada.
Como se sabe, desde o início de 2005 está concessionada pela Câmara Municipal de Barcelos à empresa “ Águas de Barcelos S.A.” a exploração da rede de água e o abastecimento público no concelho de Barcelos.
Em comunicado a concessionária veio negar o teor do relatório do IRAR, mas admitiu que em 2007 se verificou uma não conformidade na freguesia de Balugães.
Atenta a gravidade da situação e a total ausência de esclarecimentos por parte da Câmara Municipal de Barcelos, é de lamentar que só agora a concessionária, confrontada com aquele relatório, tenha tornado público um facto que tinha ocultado da opinião público, sendo de lembrar a forte publicidade desta empresa nas últimas semanas, que visava passar a ideia da excelente qualidade da água fornecida e dos critérios de controle de qualidade, talvez por saber que iria ocorrer a divulgação do relatório do IRAR.
Acresce que foi agora também apurado que, em 2004, em data anterior ao início da concessão, em que o abastecimento cabia à Câmara Municipal de Barcelos, no relatório do RASARP 2004 se dava conta de que havia percentagens de incumprimento por contaminação de arsénio no concelho de Barcelos, na ordem dos 6,25%.
O que foi ocultado até hoje pelo Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, sendo óbvio que, dando-se o início da concessão em Janeiro de 2005, esse relatório era do perfeito conhecimento daquele e da Concessionária.
Acresce que há igualmente referências nos relatórios a incumprimentos dos valores paramétricos nas freguesias de Gamil, Alvito S. Pedro, Feitos, Midões, Minhotães, Várzea e Sequeade ( em 2004 ), de Balugães, Alvito S. Pedro, Perelhal, Feitos, Midões, Minhotães, Carapeços  (  em 2005 ) e de Alvito S. Pedro, Balugães, Midões, Minhotães, Carapeços e Chorente ( em 2006 ).
Ora, lamenta-se e condena-se o silêncio da Câmara Municipal de Barcelos e do seu Presidente, não se podendo ignorar que este é Médico, logo com uma responsabilidade acrescida.
Tratando-se de assunto com repercussões na saúde dos Barcelenses é exigível uma transparente e total informação, com a serenidade necessária.
O Partido Socialista condena o silêncio da Câmara Municipal de Barcelos e do seu Presidente e exige um total esclarecimento das populações.
Esse esclarecimento passará necessariamente pela divulgação pública do teor das análises com valores paramétricos acima dos máximos admitidos e com referência, pelo menos, aos últimos cinco anos.
Por outro lado, deverão a Câmara Municipal de Barcelos e a concessionária “Águas de Barcelos S.A.” esclarecer quais os procedimentos que foram adoptados face àquelas contaminações, a localização das captações ou a identificação das causas da contaminação e ainda se essas captações estão ou não a ser usadas hoje para abastecimento das populações, em especial a referente a Balugães.
Quanto às demais freguesias citadas deverá ser esclarecido qual ou quais os valores paramétricos ultrapassados e os procedimentos adoptados, com publicitação do teor das análises.
O Partido Socialista irá continuar a acompanhar este assunto, na estrita defesa da saúde pública e das populações afectadas pelas contaminações, responsabilizando o Presidente da CMB pela não divulgação atempada destes dados e pelas eventuais consequências para a saúde das pessoas pelo consumo de água contaminada.
Barcelos, 26 de Novembro de 2007
O Secretariado da Comissão Política Concelhia
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Wednesday, November 14, 2007

HORACIO BARRA - PRESIDENTE DA CONCELHIA - ENTREVISTA À NEOCASSIS

O Presidente da Concelhia de Barcelos do PS deu uma entrevista à Neocassis ( www.neocassis.com ) em que faz um grande balanço da actividade política e do seu mandato.

“Acusa a gestão municipal do PSD de ser incompetente e antidemocrática, gerindo os dinheiros públicos segundo os ciclos eleitorais e sem uma visão estratégica para o Concelho. Para o líder socialista, o PSD não respeita a oposição, não fornecendo informação vital. Por isso, classifica de pouco transparente o processo de revisão do PDM e desafia o PSD a abrir o processo à consulta generalizada da população. Quanto ao que tem vindo a público sobre a vida interna do PS, Horácio Barra desvaloriza, afirmando mesmo que “o PS está unido em derrotar o PSD em 2009″.”

Pelo seu interesse sugerimos a sua leitura em:

http://www.neocassis.com/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=745&Itemid=45

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Monday, November 12, 2007

ORÇAMENTO DE ESTADO - 2008

“Um Orçamento que aponta para o crescimento da economia”

Na apresentação do Orçamento de Estado (OE) para 2008, o primeiro-ministro anunciou um conjunto de novidades que serão agora possíveis de implementar graças à resolução da crise orçamental mas também pela aposta do Governo no crescimento da economia portuguesa.

Download do discurso do primeiro-ministro

Para o primeiro-ministro, são várias as inovações que este OE introduz abrangendo diversos sectores da vida do país.
Desde o investimento público, que subirá 6,3 por cento, criando maiores incentivos ao desenvolvimento da economia, passando pela requalificação urbana, pela aposta na ciência e tecnologia, sector onde pela primeira vez será investido1 por cento do PIB, pelo novo sistema de empréstimos para estudantes do ensino superior ou ainda pelo emprego e a qualificação, área onde a dotação financeira aumentará de 1,7 para 2,3 mil milhões de euros.
Mas é nas políticas sociais que este OE mais novidades introduz, como é o caso dos novos apoios à natalidade e às famílias, nas políticas dirigidas a aumentar o poder de compra dos pensionistas com pensões inferiores a 600 euros, na implantação do complemento solidário para idosos ou na introdução no Serviço Nacional de Saúde (SNS) do programa de saúde oral, dirigido às crianças entre os 6 e os 12 anos de idade, iniciativa que se estende também às grávidas e aos idosos beneficiários do complemento solidário.
Igualmente ao nível da saúde, o primeiro-ministro anunciou também que o SNS prevê que no fim do corrente mês de Novembro e “perante o parecer da Comissão Técnica de Vacinação”, passe a ser comparticipada pelo Estado a vacina contra o cancro do colo do útero assim como haverá lugar a novos apoios à procriação medicamente assistida.    
Para José Sócrates, a proposta do Orçamento de Estado para 2008, organiza-se, como sublinhou, numa dupla convicção: a de que este orçamento constitui um passo em frente “na linha coerente que o Governo estabeleceu no combate ao défice das contas públicas”, e na aposta ao estímulo do crescimento económico.
Um OE, disse ainda José Sócrates que desafia o país para a melhoria das qualificações dos trabalhadores e que lança uma nova geração de políticas sociais.
Este OE/2008, disse, “baseia-se em resultados obtidos” e na “segurança que os números apresentam”, e não, como sublinhou, para os procurar esconder ou disfarçar, prática, lembrou, “a que o anterior Governo recorreu”.
Portugal, recordou, saiu este ano da situação de défice excessivo “não porque tenha feito uso de truques com receitas extraordinárias” mas, pelo contrário, porque reduziu de facto a despesa “muito embora tivéssemos de pagar agora os encargos decorrentes da insensatez das receitas extraordinárias do passado”.
O Governo, num período de dois anos e meio, disse ainda o primeiro-ministro, reduziu o défice das contas públicas para menos de metade, tendo passado de um défice de 6,1 quando tomou posse, para os actuais 3 por cento, uma redução “feita sobretudo pelo lado da despesa”.
Tendo por base este cenário positivo, garantiu o primeiro-ministro, é possível assegurar que Portugal se encontra preparado para reduzir a sua dívida pública, algo, como lembrou, que irá suceder “pela primeira vez nos últimos seis anos”.
Que não haja dúvidas, disse José Sócrates: a consolidação das contas públicas representa uma realidade credível, séria e sustentável, não havendo mais lugar à titularização das dívidas fiscais ou à manipulação de fundos de pensões, tudo operações, lembrou, “de má memória e que pertencem ao passado, um passado a que o país não quer regressar”.
R.S.A.


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