AGUA COM ARSENIO - NOTA DE IMPRENSA
FALAR COM SERIEDADE, COM TOTAL ESCLARECIMENTO DAS
POPULAÇÕES, SEM DEMAGOGIA, SEM DRAMATIZAÇÃO, COM
SERENIDADE
Arsénio na Água de Abastecimento público
Nos últimos dias vários jornais referiram-se ao Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal ( RASARP ) ( ver em www.irar.pt ) que dava conta de que quatro concelhos do País (Évora, Vila Franca de Xira, Pombal e Barcelos) apresentavam, nas análises periodicamente realizadas, uma percentagem de incumprimento dos níveis máximos permitidos de arsénio na água.
A legislação nacional, que transpõe a Directiva Comunitária sobre qualidade da água para consumo humano, preconiza um limite máximo de 10 microgramas de arsénio por litro de água, a partir de Dezembro de 2003, valor esse que própria OMS preconiza (capítulo 8 das suas “ Guidelines for Drinking Water Quality” , 3rd edition ).
Como se sabe, desde o início de 2005 está concessionada, pela Câmara Municipal de Barcelos à empresa “ Águas de Barcelos S.A.”, a exploração da rede de água e abastecimento público no concelho de Barcelos.
Em comunicado a concessionária veio negar o teor do relatório do IRAR, mas admitiu que em 2007 se verificou uma não conformidade na freguesia de Balugães.
Por sua vez, a Presidência da Câmara Municipal de Barcelos emitiu, em 27.11.2007, comunicado em que desmente aquelas notícias e defende a boa qualidade da água da rede pública.
Ora, quer a Presidência da Câmara Municipal de Barcelos, quer a empresa “ Águas de Barcelos S.A.” não adoptaram a melhor postura na abordagem desta questão e efectuaram uma fuga para a frente, não esclarecendo nada do que estava em causa.
Na verdade, não estará em causa a qualidade da água que é fornecida pela empresa “ Águas do Cávado S.A.” aos diversos municípios, entre eles o de Barcelos, em que está concessionada essa exploração e distribuição, às “Águas de Barcelos S.A.”.
É de esperar que os padrões de segurança e qualidade exigíveis estejam a ser observados pela empresa “ Águas do Cávado S.A.”, pelo que qualquer contaminação na rede pública de abastecimento deste município e gerido pelas “Águas de Barcelos S.A.” seria inadmissível.
Assim, o que está em causa são as captações isoladas, exploradas antes pela Câmara e agora pela concessionária, situadas em alguns lugares ou freguesias do concelho, onde ainda não existisse ou não exista rede pública abastecida por água proveniente da empresa “ Águas do Cávado S.A.”.
Mesmo agora a Presidência da Câmara e a Concessionária nada esclareceram sobre este assunto, sendo evidente, pelos relatórios do IRAR, que já em 2004, antes da concessão, existiam contaminações nessas captações e os dados publicitados apontam no sentido de que elas se repetem em 2005, 2006 e 2007.
Estes dados foram ocultados até hoje pela Presidência da Câmara Municipal de Barcelos. E, é óbvio que, dando-se o início da concessão em Janeiro de 2005, é de presumir que eram também do perfeito conhecimento da Concessionária as contaminações verificadas até ao final de 2004.
Na verdade, há referências nos relatórios a incumprimentos dos valores paramétricos nas freguesias de Gamil, Alvito S. Pedro, Feitos, Midões, Minhotães, Várzea e Sequeade ( em 2004 ), de Balugães, Alvito S. Pedro, Perelhal, Feitos, Midões, Minhotães, Carapeços ( em 2005 ) e de Alvito S. Pedro, Balugães, Midões, Minhotães, Carapeços e Chorente ( em 2006 ).
Lamenta-se e condena-se a falta de esclarecimento da Presidência da Câmara e da Concessionária, pois que o que falta é precisamente esclarecer quais foram essas captações fora da rede que registaram contaminações.
Tratando-se de assunto com repercussões na saúde dos Barcelenses é exigível uma transparente e total informação, com a serenidade necessária, sem qualquer aproveitamento partidário.
Só por isso é que Partido Socialista condena o anterior silêncio e omissão da Presidência da Câmara Municipal de Barcelos, a pressa com que veio defender a concessionária e a qualidade da água da rede, sem nada dizer sobre o que estava em causa, pelo que continua a faltar um total esclarecimento das populações.
Esse esclarecimento passará necessariamente pela divulgação pública do teor das análises com valores paramétricos acima dos máximos admitidos e com referência, pelo menos, aos últimos cinco anos.
Por outro lado, deverão a Presidência da Câmara Municipal de Barcelos e a Concessionária “Águas de Barcelos S.A.” esclarecer quais os procedimentos que foram adoptados face àquelas contaminações, a localização das captações, a identificação das causas da contaminação e ainda se essas captações estão ou não a ser usadas hoje para abastecimento das populações, em especial a referente a Balugães.
Quanto às demais freguesias citadas deverá ser esclarecido, com referência a cada uma delas, qual ou quais os valores paramétricos ultrapassados e os procedimentos adoptados, com publicitação do teor das análises.
É dever de todos nós, na estrita defesa da saúde pública e das populações afectadas pelas contaminações, acompanhar este assunto e exigir completo esclarecimento, até pelas eventuais consequências para a saúde das pessoas em virtude do consumo de água contaminada.
A gravidade deste assunto só confere aos responsáveis uma única oportunidade para prestarem esclarecimentos.
Falar com seriedade, com total esclarecimento das populações, sem demagogia, sem dramatização e com serenidade é a postura que é exigível a todos os responsáveis, em especial à Presidência da Câmara e à empresa “ Águas de Barcelos S.A.”.
O Partido Socialista exige que a Presidência da CMB e a Concessionária prestem um completo esclarecimento nas próximas horas.
Barcelos, 28 de Novembro de 2007
O Secretariado da Comissão Política Concelhia