PS BARCELOS

A ratificação parlamentar do Tratado é tão legítima com a referendária

A decisão agora anunciada pelo Governo português estava a ser aguardada com alguma expectativa, sobretudo pelos restantes Estados Europeus que entretanto já determinaram as suas posições quanto ao modelo de ratificação do Tratado.
Recorde-se que para poder entrar em vigor, o Tratado de Lisboa tem que ser ratificado por todos os Estados da União Europeia, sem excepção, seja por via parlamentar, seja através de referendo popular.
Portugal segue assim o exemplo dos restantes países da União Europeia, recorrendo à ratificação parlamentar como modo de aprovação do novo Tratado Europeu, com a excepção da República da Irlanda que por imperativos constitucionais irá recorrer ao referendo popular.
Para José Sócrates, a opção parlamentar sustenta-se na “ética da responsabilidade”, sublinhando que até seria vantajoso para o seu Executivo ir a votos numa consulta sobre a União Europeia, adiantando um conjunto de argumentos que classificou de ordem política para justificar a opção agora anunciada.
Portugal, disse, dispõe de uma “ampla maioria a favor do projecto europeu”, razão porque o recurso a um referendo teria, entre outras, “implicações negativas nos outros Estados-membros” que entretanto já decidiram recorrer à via parlamentar, podendo assim pôr em causa, como acrescentou, o “processos de ratificação nesses países”.
Na opinião do primeiro-ministro, se Portugal tivesse escolhido a via referendária o preço dessa opção seria a de alimentar por essa Europa fora uma “dúvida completamente infundada sobre a legitimidade democrática de um tratado que a generalidade dos países europeus vai ratificar nos respectivos parlamentos”, atitude que para José Sócrates “seria de uma total irresponsabilidade”, algo que Portugal “não quer, não pode e não vai fazer”.
Em defesa da opção agora anunciada pelo Governo, o primeiro-ministro lembrou ainda a este propósito o alerta recente do Presidente da República quando há poucos dias advogou que o Tratado de Lisboa “tem ainda um caminho a percorrer”, caminho esse, acrescentou ainda Cavaco Silva, “que não está isento de riscos”, pelo que fazer um referendo aqui em Portugal, defendeu ainda o Presidente da República, “teria implicações noutros países e é justo dizer que, no mínimo, agravaria os riscos de o tratado nunca entrar em vigor”.