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Ao encerrar as Jornadas Parlamentares do Partido Socialista de 18 e 19 de Junho, em Tomar, o secretário-geral disse que esta é uma reforma indispensável que há muito se fazia sentir e que vai proporcionar um ambiente de maior abertura política e de debate entre os diversos partidos representados no Parlamento, assim como abrirá novas janelas de oportunidade para mais intervenções e diálogo dos partidos da oposição com o Governo.
Sócrates afirmou que vem acompanhando esta reforma, “como era minha obrigação”, sublinhando que “sempre estive de acordo com ela”.
E para que não sobrem dúvidas, acrescentou: “fiz aliás sugestões que me envolviam pessoalmente como primeiro-ministro porque acho isso da maior importância”.
O secretário-geral não deixou de lembrar que, apesar do PS dispor actualmente de uma maioria absoluta, nem por isso deixa de ser a força política que tem a coragem de propor e de avançar com uma reforma que permitirá “às forças da oposição, passarem a ter mais espaço e mais tempo para exporem os seus pontos de vista”.
“Nunca houve um líder de um partido com maioria absoluta que tivesse concordado com uma reforma que obriga o primeiro-ministro a ir mais vezes ao Parlamento” sublinhou.
Uma das alterações a introduzir respeita à frequência com que o primeiro-ministro terá que se deslocar à Assembleia da República.
Com efeito, os debates mensais deverão passar a quinzenais, facto que para José Sócrates não oferece qualquer problema. “Irei mais vezes ao Parlamento e fá-lo-ei com muito gosto”.
Para o secretário-geral do PS, esta reforma não visa fortalecer os poderes da maioria, mas antes, como sublinhou, “dar mais poderes às oposições, reforçar o seu papel e dar-lhes mais capacidades e oportunidades”.
Lembrando que este é o Governo que mais reformas tem feito, José Sócrates pediu urgência aos deputados do PS para aprovarem o mais rápido possível um conjunto de diplomas que o Governo já enviou para o Parlamento, como é o caso das propostas de reforma do Ensino Superior, do financiamento do Sistema Rodoviário, do Licenciamento de Obras ou ainda os diplomas relativos ao pacto da Justiça, entre outros.
O elevado ritmo que o Governo está a imprimir à sua agenda reformista, referiu por fim o secretário-geral e primeiro-ministro, não vai abrandar, mesmo durante os meses em que Portugal assumirá a responsabilidade da presidência da União Europeia.
Referindo-se à oposição, o líder socialista lembrou que o traço mais distintivo da vida política portuguesa é que quem tem uma agenda e iniciativas é o Governo, enquanto a oposição “limita-se a comentar as iniciativas do Governo”.
Os partidos da oposição, disse, “tinham a obrigação de contribuir com uma agenda política alternativa, capaz de avançar com soluções e propor vias diferentes”.
Reformar o Parlamento
para o tornar mais democrático
O Grupo Parlamentar do PS (GP/PS) esteve reunido em Tomar para debater a reforma do Parlamento, que deverá entrar em funcionamento na próxima sessão legislativa, ou seja, a 15 de Setembro próximo.
Segundo Aberto Martins, o PS vai usar a sua maioria absoluta para “alargar e democratizar o espaço político e não para o estreitar ou empobrecer”, razão pela qual, disse, “não contem com o PS para fazer do regimento uma arma de arremesso contra quem quer que seja”.
O presidente do GP/PS foi peremptório ao afirmar que a reforma do Parlamento vai permitir que a Assembleia da República faça melhor aquelas que são as suas “irrecusáveis e inalienáveis funções constitucionais de representação e fiscalização do Governo e da Administração Pública”.
Em concreto, o líder da bancada defendeu que o plenário deve ser o lugar por excelência dos grandes debates políticos, ao mesmo tempo que enfatizou a valorização do trabalho em comissões no que respeita ao processo legislativo, assumindo estas, em regra, a discussão na generalidade, “desfazendo-se o mito nocivo e real de que o trabalho parlamentar é efectuado apenas em plenário”. Segundo Aberto Martins, este “é um erro que tem tido custos pesados para a Assembleia no exterior, e que não tem suporte na densidade e qualidade dos trabalhos parlamentares que se situam a montante da deliberação da votação global final”.
Com o objectivo de valorizar a autonomia, a liberdade e a responsabilidade dos deputados, a reforma pensada pelo Partido Socialista passa também por estabelecer “a obrigatoriedade de discussão e votação de todas as iniciativas legislativas apresentadas”.
Em matéria de debates, a proposta que está em cima da mesa fará com que o Governo preste contas com maior regularidade e segundo formatos mais equilibrados e actuais.
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