PS BARCELOS

CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E SANEAMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARCELOS E A ADB-ÁGUAS DE BARCELOS S.A.

 
 
Na reunião da Câmara Municipal de Barcelos de 28.03.2008, entre outras propostas, foram apreciadas e votadas as que diziam respeito à abertura de concurso público, pela CMB, para execução de empreitadas de “Construção da ETAR, da Zona Sul do Concelho” e da “Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Fragoso.”
 
Os Vereadores eleitos pelo PS, apesar de votarem contra essas propostas, esclareceram em declaração de voto que não estava em causa a realização daquelas obras, de interesse e necessárias para as freguesias e para o concelho de Barcelos.
 

Contudo, não aprovaram as referidas propostas por insuficiência de informação, já que, como o PS tem defendido e alertado, não está esclarecido no contrato de concessão da exploração da rede de água e saneamento do concelho de Barcelos quais as obras que são da responsabilidade da concessionária, sendo de realçar que até hoje a maioria PSD que governa a Câmara nada esclareceu.

 
Lembramos que, de acordo com esse contrato, a concessionária tem que executar cerca de 75% da rede de saneamento e cerca de 95% da rede de água, sem que esteja esclarecido quais as freguesias ou lugares excluídos.
 
Ora, em resposta à posição assumida pelo PS e também em declaração de voto o Presidente da CMB e os demais Vereadores do PSD presentes declararam que já tinham fornecido todos os documentos do contrato e que tudo estava esclarecido no anexo 16 e no plano de investimentos.
 
Posteriormente, em resposta ao comunicado emitido pelo PS em 29.03.2008, o PSD/CMB, através de comunicado assinado pelo Chefe do Gabinete da Presidência, veio, com linguagem reprovável e num amontoado de mentiras, tentar atirar poeira, sem novamente nada esclarecer.
 
O PS compreende o incómodo que representa para o PSD o facto dos Barcelenses já terem percebido que este foi o contrato mais prejudicial e ruinoso para os interesses do Município e dos Munícipes, pelo que já está habituado ao enterrar da cabeça na areia por parte dos principais responsáveis do PSD.
 
Aliás, o PS, há mais de quatro anos, vem denunciando o péssimo acto de gestão que representa este contrato, sendo a única força política que, de forma séria, esclarecida, sistemática e determinada, tem estudado o contrato e os seus efeitos e vem apresentando, às entidades com competência para fiscalizar e apreciar o contrato, diversas exposições que a seu tempo darão os seus frutos, em benefício dos Barcelenses e do Município.
 
Desde logo, naquele comunicado o PSD mente de forma descarada, pois não pode ignorar que, na reunião da CMB de 03.09.2004, foi deliberado adjudicar a concessão da exploração, com os votos contra dos Vereadores do PS e os votos favoráveis do Presidente e demais Vereadores do PSD.
 
E que no dia 27.09.2004, no Notário Privativo da CMB foi celebrado o contrato entre o Município de Barcelos e a concessionária ADB – Águas de Barcelos S.A..
 

No momento da deliberação pela CMB, em 03.09.2004, e no contrato assinado em 27.09.2004, constavam, como resulta do seus artigo 2º,  19 anexos, entre eles o já referido anexo 16 ( Plano de Construção ).

Sem qualquer deliberação camarária o Presidente da CMB veio a outorgar, em 07.01.2005, no mesmo Notário Privativo da CMB, um aditamento ao contrato, em que acordou com a concessionária eliminar ou expurgar daquele contrato o anexo 16, permanecendo os demais.

 
Até hoje não foi dada qualquer informação ou esclarecimento sobre a razão dessa eliminação, muito menos a razão pela qual nunca tal assunto foi levado a discussão da CMB, muito menos à Assembleia Municipal, apesar do PS questionar constantemente onde estão reguladas as obrigações da concessionária, no que se refere às obras em concreto, com referência a cada freguesia.
 
Acresce que o anexo XI contém somente o plano de investimentos global, sem discriminar as obras em concreto.
 

Finalmente, quer do contrato, quer de qualquer um dos seus anexos não consta um caderno de encargos.

Ora, como se sabe, o contrato de concessão de exploração é um contrato formal em que necessariamente devem constar, do seu articulado e anexos, os direitos e obrigações de cada uma das partes contratantes.

 
Em nenhum anexo do contrato em vigor e em nenhuma das suas clausulas está esclarecido ou sequer estão discriminadas as obras que a concessionária terá que efectuar em cada lugar e freguesia do concelho, de modo a garantir a cobertura de pelos menos 75% da rede de saneamento e 95% da rede  de água.
 

Ou seja, a CMB/PSD mente ao dizer no seu comunicado o contrário, o que revela irresponsabilidade política e um completo descaramento e incapacidade de assumir os seus erros.

 
Compreendemos que o PSD desejasse o desnorte do PS, mas, felizmente, o PS saberá manter-se unido, sereno e confiante de que os Barcelenses farão as suas opções, de forma consciente, em 2009.
 
Entretanto, a seriedade com que o PS tem abordado e discutido este contrato vai dando os seus frutos e nos últimos dias fomos já notificados de que uma das exposições, remetida ao Tribunal de Contas em Julho de 2007, transitou já para o Departamento de Auditoria, pelo que esperamos que proximamente tudo seja esclarecido e que o PSD assuma as suas responsabilidades.
 
É bom relembrar que os aumentos verificados nas tarifas da água e saneamento, quer as efectuadas pelo PSD imediatamente antes da assinatura da concessão, quer posteriormente ao início desta e até hoje, já atingem um total superior a 85%, um dos maiores aumentos do País.
 
Entretanto, sem que se vislumbre qualquer justificação ou fundamento, muito menos pedido da concessionária, veio o Presidente da CMB dizer que será necessário rever o contrato porque a  empresa “Águas do Cávado S.A.” terá aumentado os preços da água que fornece à concessionária e demais Municípios.
 

Esta é outra mentira indesculpável, pois que, de 2003 a 2006, as Águas do Cávado S.A. só aumentaram o preço da água em cerca de 16,3% e nesse mesmo período a CMB e a concessionária aumentaram os seus custos para o consumidor em mais de 80%.

Assim, é bom de ver que o PS tem votado contra esta concessão e contra as demais propostas porque está continuamente bem informado sobre as verdadeiras razões destas iniciativas da maioria PSD.

Por outro lado, provado que está que aquela declaração de voto do Presidente da CMB e dos demais Vereadores do PSD e o teor do comunicado do PSD não correspondem ao teor do contrato e à verdade, exigem todos os Barcelenses que aqueles esclareçam em que anexo do contrato estão identificadas as freguesias e lugares em que a concessionária terá que executar a rede de água e saneamento e as respectivas infra-estruturas, sob pena de se poderem levantar dúvidas sérias sobre um eventual favorecimento da concessionária.

O PSD anda a enganar os Barcelenses, continua a encobrir de forma sistemática e a não querer discutir factos relevantes relativos à concessão, mas o PS não desistirá de se preocupar com a defesa do Município e dos Munícipes e com o aumento da qualidade de vida de todos.

 
Barcelos, 7 de Abril de 2008
 
O Presidente da Comissão Política Concelhia
 
Horácio Barra

Realizou-se  hoje, pelas 18 horas, uma conferência de Imprensa organizada pelo Secretariado da Comissão Política Concelhia e pelos 4 Vereadores eleitos pelo PS na CMB, sobre o contrato de concessão da água e saneamento de Barcelos à empresa ” Aguas de Barcelos SA “. Em anexo a comunicação, que contém o essencial da proposta apresentada pelos Vereadores do PS para agendamento e discussão na Reunião Ordinária da CMB da próxima sexta-feira, dia 14 de Setembro, pelas 11 horas.

CONFERENCIA DE IMPRENSA – 10 DE SETEMBRO DE 2007

ÁGUA / SANEAMENTO – CONTRATO DE CONCESSÃO

Como é sabido o Partido Socialista votou contra a concessão da exploração da rede de água e saneamento efectuada pelo Município de Barcelos à empresa Águas de Barcelos S.A..

É generalizada a contestação dos Barcelenses às condições em que foi concessionada a água de Barcelos.

30 anos de exploração a troco de 750.000 € (150 mil contos ) em cada um dos dois primeiros anos e 300.000 € (60 mil contos) em cada um dos 28 anos seguintes é um preço ridículo.

É claro que a empresa concessionária vai fazer algum investimento  ( cerca de 18 milhões de contos = 90 milhões de euros ), mas como esses investimentos são financiados em cerca de 65% a 70% é fácil concluir que o investimento real é somente de 30% a 35% daquele valor, ou seja cerca de 5,4 milhões de contos ou 27 milhões de euros

A Câmara só vai receber cerca de 10 milhões de euros ( 2 milhões de contos ) de rendas da concessão, mas, como confessou o presidente da CMB, este esqueceu-se de negociar os fornecimentos e alugueres dos contadores dos edifícios públicos camarários, escolas, jardins, pavilhões, etc, etc…..

Ou seja, o saldo será que é algum a favor do Município ou será negativo?

Acresce que a Câmara entregou todas as infra-estruturas já existentes, assim como veículos e instalações à concessionária, que valem mais de 50 milhões de euros a preços actuais, e continua a fazer obra, nos cerca de 10% de freguesias ou lugares que a concessionária não cobre com a rede de água e nos cerca de 30% de freguesias ou lugares onde a concessionária não fará o saneamento.

Os preços para o consumidor tiveram um aumento total, nos últimos cinco anos, de praticamente 80%, o que evidenciou a preocupação do PSD em criar artificialmente, por deliberação maioritária, condições para que esses aumentos se verificassem, apesar do voto contra do PS.

A “Águas do Cávado S.A.” vende à “Águas de Barcelos, S.A.” toda a água consumida pelos Barcelenses, cujo preço,  de 2003 até final de 2006, apenas aumentou em cerca de 16,3%.

Contudo, em cinco anos as Águas de Barcelos, SA  e o PSD aumentaram esse preço da água para o consumidor em cerca de 80%!

No contrato de Concessão está estipulado na Cláusula 61.ª que a Concedente (Câmara Municipal de Barcelos) se obriga a comparticipar, designadamente através de fundos de origem comunitária ou outra, com 50% (cinquenta por cento) do valor das obras de intercepção, tratamento e destino final … … nos termos e pelos montantes previstos no Plano de Investimentos (Anexo XI), devendo o respectivo pagamento ser efectuado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da recepção, pela Concedente, da respectiva factura e auto de medição, sob pena de estar obrigada a repor o equilíbrio económico-financeiro da Concessão nos termos da Cláusula 87.ª . 

Será necessário que o Presidente da CMB esclareça quais foram as obras apresentadas para apoio, quais as verbas envolvidas, quantificar os valores investidos pela CMB e as ajudas financeiras arrecadadas pela concessionária. 

Segundo os nossos cálculos, em 30 anos, as receitas da Água, Tarifas e Aluguer de Contadores totalizarão aproximadamente 480 milhões de Euros. 

Um empréstimo bancário de 75 milhões de Euros à taxa de 3,75% ao ano e por um prazo de 30 anos exigiria somente um esforço de tesouraria mensal de cerca de 347.000 Euros!

Acresce que outras clausulas contratuais são absolutamente desequilibradas.

Por isso, a Concelhia de Barcelos e os Vereadores eleitos pelo PS têm acompanhado a execução do contrato, solicitando periodicamente informações relevantes, suscitando as questões que julgam pertinentes e auscultando os munícipes, tendo sempre em vista a defesa do interesse público e a fiscalização do cumprimento pela concessionária dos seus deveres e obrigações contratuais.

Entretanto, registam-se também queixas e críticas dos consumidores relativamente à forma como a concessionária tem vindo a abordar estes, ao transmitir-lhes que é “obrigatória” a ligação e de que é exigível o custo da instalação e construção dos ramais, cujo pagamento vem coercivamente exigindo aos consumidores.

Numa primeira análise, sem prejuízo do direito à apreciação judicial destas questões, parece existir por parte da concessionária uma completa confusão sobre as normas aplicáveis e sobre as obrigações e direitos contratuais, sendo certo que compete à Câmara Municipal de Barcelos fiscalizar a execução da concessão e corrigir comportamentos ou procedimentos que não tenham base legal ou que não tenham sustentação no contrato, designadamente no que diz respeito à invocada aplicação do disposto no artigo 2º do DL 379/93, artigos 1º, 282º, 283º, 284º e 285º do Dec. Regulamentar n.º 23/95, clausulas 4ª, n.º 1, 34ª e 41ª do Contrato de Concessão e demais condições contratuais.

Parece existir por parte da concessionária uma indevida cobrança dos custos de construção e instalação dos ramais, que fazem parte integrante das redes públicas, competindo à concessionária, nos termos da lei, promover a sua construção, suportando os custos respectivos, assim como os da sua substituição, conservação ou renovação.

Compete à Câmara Municipal, no âmbito da fiscalização da execução do contrato, deliberar o que se mostrar necessário, para corrigir procedimentos errados, desadequados ou ilegais, bem como deliberar instruções, recomendações e directivas que a concessionária, obviamente sem prejuízo do contraditório, deverá acatar, nos termos da clausula 85ª do Contrato de Concessão.

Finalmente, acresce que não foi apresentado à Câmara Municipal de Barcelos qualquer relatório, anual ou semestral, em cumprimento do disposto nas clausulas 81ª ( Fiscalização do Plano de Investimentos ) e 82ª ( Fiscalização da Exploração e Gestão ) do Contrato de Concessão, apesar de já terem decorrido mais de dois anos e meio sobre a data do início da concessão.

Por isso, face ao silêncio do PSD, os Vereadores eleitos pelo PS apresentaram uma proposta para ser apreciada na próxima Reunião Ordinária da CMB, de 14 de Setembro corrente, tendo como objectivos:

a)- Notificar a concessionária “ Águas de Barcelos S.A.” para remeter em trinta dias uma listagem completa, por freguesia, dos nomes dos consumidores e das quantias a estes cobradas a título de custos de construção e instalação de ramais;

b)- Notificar a mesma concessionária para, no prazo de noventa dias, restituir aos utentes as quantias referidas na alínea anterior, fazendo prova dessa restituição;

c)- Notificar a concessionária para que se abstenha de cobrar quantias relativas aos custos de construção e instalação de ramais, devendo suportar os respectivos custos, nos termos do artigo 282º, 284º e 285º do DR n.º 23/95, de 23 de Agosto, sem prejuízo da excepção prevista no parte final do artigo 283º do mesmo diploma legal.

d)- Notificar a concessionária para que se abstenha de práticas que possam constituir violação daquelas normas e ainda das clausulas contratuais, sob pena de poder ser responsabilizada por elas;

e) Notificar, ainda, a concessionária para apresentar, no prazo de sessenta dias, os relatórios a que se referem as clausulas 81ª e  82º do Contrato de Concessão e em falta.

Barcelos, 10 de Setembro de 2007

Os Vereadores eleitos pelo PS na CMB:

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Barcelos do Partido Socialista realizou hoje, 31 de Julho, pelas 12 horeas, no Gabinete de Apoio Autárquico, em Barcelos, uma conferência de imprensa em que foi analisada a situação política.

Em anexo texto da conferência:

CONFERENCIA DE IMPRENSA

Foi assinado na passada segunda - feira, 23 de Julho, entre o Ministro da Saúde e a Câmara de Barcelos, um protocolo que prevê a construção, até 2012, de um novo Hospital em Barcelos ( cópia anexa - www.portaldasaude.pt ).

Foi também acordada a manutenção da Urgência Médico-Cirúrgica, a funcionar das 8H00 às 22H00, bem como a colocação, em breve, de uma viatura médica de emergência rápida ( VMER ).

Também ao nível dos cuidados de saúde primários foi acordado que os Centros de Saúde vão ter um horário mais alargado para acorrer às solicitações dos doentes.

O PS congratula-se com a assinatura deste protocolo, que vem permitir a concretização de uma das medidas defendidas no programa eleitoral da sua última campanha autárquica, de 2005 e vem provar que a deriva mediática e demagógica do PSD e dos demais partidos da oposição prejudicou Barcelos no último ano e meio.

Na verdade, o PS-Barcelos vem, há muito, defendendo a construção de um novo hospital, bem como a construção ou instalação de pólos ou extensões de saúde que satisfaçam as necessidades da população.

A assinatura deste protocolo corresponde, no essencial, à concretização daquelas medidas preconizadas pelo PS - Barcelos e vem demonstrar que um trabalho sério e empenhado das forças partidárias só trará benefícios para a cidade e concelho.

Mais ficou demonstrado que as reacções demagógicas, por mais populares que momentaneamente se apresentem, não são as que melhor defendem os interesses das populações.

Por isso o PS-Barcelos congratula-se com a realização deste protocolo e fará um acompanhamento atento da sua efectiva implementação, tal como durante este ano e meio trabalhou para que estes resultados surgissem.

Lamenta-se, contudo, que mesmo agora, o Presidente da CMB, assim como outros responsáveis do PSD local e de outras forças partidárias, continuem demagogicamente a querer fazer passar a ideia de que o Governo está contra Barcelos, actuando com evidente reserva e tendo como objectivo único um contínuo aproveitamento partidário.

Na verdade, este Governo anunciou e tem já em execução um conjunto de investimentos e obras públicas de valor superior ao que alguma vez foi por outro Governo previsto para Barcelos. Relembramos a construção do IPCA, a anunciada construção do novo Hospital, os investimentos na rede social, na rede viária, nas extensões de saúde, na reestruturação do 1º ciclo, no emprego e na formação profissional, na educação (actividades extracurriculares, nas aulas de inglês, música e  desporto, no horário alargado ), na criação de uma Delegação do Ministério da Agricultura, e outras que já se anunciam.

O que resulta é que o PSD pretendeu distrair os Barcelenses dos verdadeiros problemas, que interessam a todos, como é o caso da falta de transparência e informação sobre a revisão do PDM e o completo silêncio relativo ao contrato de concessão da exploração da rede de água e saneamento, apesar de todos já termos percebido que é ruinoso para Barcelos e foi mal negociado.

Lamenta-se é que outros responsáveis políticos se tenham deixado enredar nesta teia política do PSD.

Contudo, o PS-Barcelos continuará a trabalhar, de forma empenhada e séria, no sentido de contribuir para a elevação do nível de vida e bem estar dos Barcelenses e para o aumento da qualidade dos serviços públicos prestados às populações.

O Secretariado da Comissão Política

O Secretariado na Comissão Política Concelhia vai realizar na próxima segunda-feira, dia 14 de Maio, pelas 11 horas, no Gabinete de Apoio Autárquico, na Avenida Alcaides de Faria, nº 443-B, 1º, Sala 8, em Barcelos, uma conferência de imprensa

em que será apreciada a situação política e em especial questões ligadas à área da saúde.