PS BARCELOS

Realizou-se hoje, 19 Abril, pelas 17 h 30 m, uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos para apreciação e votação da prestação de contas do exercício económico de 2006.

As contas foram aprovadas com os votos favoráveis do Presidente da CMB e dos 4 Vereadores do PSD, tendo os 4 Vereadores eleitos pelo PS votado contra.

Foi apresentada pelos Vereadores do PS declaração de voto, cujo teor se anexa:

“ Os vereadores do PS constatam, mais uma vez, que o Executivo Municipal de maioria PSD não se tem preocupado com a necessidade e a obrigatoriedade de uma elaboração criteriosa dos instrumentos de Gestão Municipal, nomeadamente o Orçamento, que suporte objectivamente as orientações inscritas nas GOP’s.

Se um orçamento não tiver uma avaliação criteriosa das receitas que prevê cobrar comprometerá o orçamento da despesa e a consequente ilusão de suficiência da receita, com o fim último de estimular despesa que a autarquia jamais poderá cumprir.

Os Vereadores do PS, ao analisar a prestação da conta de gerência do ano económico de 2006, observam que a execução orçamental não traduziu as expectativas esperadas, porque:

1-     As receitas previstas no orçamento de 2006, corrigido com a inclusão do saldo da conta de gerência do ano de 2005, foi de cerca de 77,6 milhões de euros e a sua execução foi de cerca 56,3 milhões de euros, muito aquém do previsto, confirmando assim as dúvidas e previsões do Partido Socialista aquando da discussão dos instrumentos previsionais para 2006;

2-     De acordo com os documentos fornecidos, podemos constatar que a real capacidade do Município Barcelense em cobrar receitas se cifra na ordem dos 54 milhões de euros;

3-     Continuamos a observar a inscrição de valores na classificação económica 09, Venda de Bens de Investimento, cuja previsão era de 13,3 milhões de euros, mas com uma execução igual a 0 (zero);

4-     Vemos com muita preocupação o aumento abismal das dívidas a terceiros e de curto prazo, que passaram de 2.518.330 de euros em 2004 para 6.443.008 de euros em 2006. É um brutal aumento de mais de 155%;

5-     Por outro lado, verificamos que os compromissos assumidos no exercício de 2006, foram de 74.423.730,22 euros e que os compromissos por pagar são de 19.411.115,02 euros;

6-     Contrariamente ao que tem sido afirmado várias vezes pelo Sr. Presidente da Câmara, designadamente de que o município tem estado sujeito a restrições orçamentais provenientes da administração central, tal não corresponde à verdade, na medida em que o ano de 2006 foi o melhor dos anos, no período de 2004 a 2006, no tocante às transferências correntes e transferências de capital, que se cifraram em cerca de 16,6 milhões de euros e 11,8 milhões de euros, respectivamente;

7-     Observamos também e com muita preocupação o excessivo aumento dos impostos directos, nomeadamente o IMI, que passou de 3.188.139 milhões de euros, em 2004, para 5.427.650 milhões de euros em 2006, sendo um aumento de 70,24%;

8-     Têm razão os vereadores do Partido Socialista quando reclamam que os Barcelenses pagam uma taxa excessivamente elevada, sem qualquer razão justificativa;

9-     Aliás, recorrentemente o PSD tem afirmado que está preocupado com o aumento dos impostos, no contexto nacional, preocupação que obviamente todos nós subscrevemos, mas ignora os aumentos brutais que, em percentagens muito superiores, promove de forma cega e injustificada neste e noutros serviços, designadamente o elevado preço da água e saneamento ( estes registando já um acumulado de cerca de 80% nos últimos anos ).

10- Verifica-se igualmente uma total falta de definição de critérios objectivos nos apoios concedidos às Associações e Instituições Barcelenses, o que sugere uma censurável e inadmissível instrumentalização político partidária.

11- Continua a não existir uma política de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia, acompanhada das transferencias de meios financeiros adequados e baseada em critérios objectivos e transparentes, o que reflecte a ausência de um planeamento estratégico visando o desenvolvimento do concelho.

Os vereadores do PS não concordam com esta forma de gerir os destinos de Barcelos e dos Barcelenses, pelo que votam contra o documento apresentado.

Barcelos 19/04/2007 , Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista:

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

Realizou-se hoje a reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos,

em que foi apreciado o relatório de actividades e contas de 2006, da

Empresa Municipal de Desportos de Barcelos - EMD.

As contas foram aprovadas com 5 votos a favor do PSD e 4 contra dos

Vereadores eleitos pelo PS, que apresentaram a seguinte declaração de voto:

Proposta n.º 7 - Declaração de Voto

Os Vereadores eleitos pelo PS têm chamado a atenção da CMB para a

necessidade de um acompanhamento mais sistemático acerca da

actividade da EMD, no sentido de se estabelecerem critérios

rigorosos no financiamento de actividades desenvolvidas pela Empresa,

na gestão dos seus recursos.

Nesta perspectiva, mais uma vez, os Vereadores do PS constatam

que o rigor na gestão dos dinheiros públicos merecem uma profunda

reflexão por parte do único detentor do capital desta Empresa,

a CMB, nomeadamente:

-          Não obstante o relatório de gestão apresentar informação detalhada

 sobre a proveniência dos meios financeiros e sua aplicação,

constatamos, com preocupação, que esta Empresa tem vindo a perder

de ano para ano receitas provenientes dos serviços prestados;

-          Não se identificam com os critérios de gestão desta Empresa;

-          A estrutura, em recursos humanos, desta empresa encontra-se

desajustada relativamente aos serviços que presta e equipamentos que gere;

-          Não existe rigor da elaboração e execução dos contratos programa.

Porque os Vereadores do PS consideram que a CMB instrumentaliza de

forma político-partidária as empresas municipais e por isso acompanha

com ligeireza e muita despreocupação a actividade e a gestão da EMD,

os Vereadores do PS votam contra a presente proposta.

Barcelos, 13 de Abril de 2007

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

Realizou-se hoje a reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos em que foi apreciado

o relatório de contas de 2006 da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos - EMEC.

A proposta foi aprovada, com 5 votos a favor do PSD e 4 contra dos Vereadores eleitos pelo PS,

que apresentaram a seguinte declaração de voto:

Proposta n.º 6 - Declaração de Voto  Os Vereadores eleitos pelo PS têm chamado a atenção da CMB para a necessidade de um acompanhamento mais sistemático acerca da actividade da EMEC, no sentido de se estabelecerem critérios rigorosos no financiamento de actividades desenvolvidas pela Empresa, na gestão dos seus recursos.

Nesta perspectiva, mais uma vez, os Vereadores do PS constatam que o rigor na gestão dos dinheiros públicos merecem uma profunda reflexão por parte do único detentor do capital desta Empresa, a CMB, nomeadamente:

-          O relatório de gestão não dá informação quanto aos montantes das fontes de financiamento que suportam toda a actividade da EMEC, ou seja quais os valores suportados pela CMB e PRODEP;

-          Não justifica a dívida proveniente de empréstimos bancários em mais de um milhão de euros, pois o endividamento de capital e juros é superior a 100% relativamente a 2005;

-          Não justifica qual o enquadramento legal, na lei das finanças locais, relativamente a estes empréstimos e juros;

-          Não se compreende como ainda não foi possível regularizar o saldo negativo dos capitais próprios, tendo em conta a aplicação do art.º 35º do Código das Sociedades Comerciais, cuja responsabilidade é da CMB;

-          Não se compreende como são atribuídos financiamentos para o desenvolvimento de determinadas actividades cobertas por contratos programa, completamente desajustados do valor real do seu custo, financiando, por isso, outras despesas que deveriam ser cobertas por outros instrumentos financeiros;

-          Não compreendem como são atribuídos outros subsídios para o desenvolvimento de determinados programas a mais de uma empresa municipal, como foi o caso do Euro Sub21.

Porque os Vereadores do PS consideram que a CMB instrumentaliza de forma político-partidária as empresas municipais e por isso acompanha com ligeireza e muita despreocupação a actividade e a gestão da EMEC, nomeadamente na aprovação dos seus orçamentos e relatórios e contas de cada ano, e porque ficam muitas dúvidas acerca da legalidade de alguns actos praticados por deliberações da CMB na sua relação com esta Empresa e ainda pela falta de esclarecimentos por todas as dúvidas suscitadas, os Vereadores do PS votam contra a presente proposta.

Barcelos, 13 de Abril de 2007

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira