PS BARCELOS

Em 19.04.2007 os Vereadores do PS tinham solicitado, por requerimento, informação detalhada sobre o estado de revisão do PDM e em especial sobre os pedidos de alteração de parcelas em RAN e REN.

Considerando que só parte da informação foi fornecida, na reunião da CMB de 8.08.2006 os Vereadores eleitos pelo PS apresentaram um requerimento a solicitar as informações em falta.

Designadamente, nos termos do artigo 68º, n.º 1, alínea s) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, que lhes fosse prestada, no prazo de dez dias, informação escrita detalhada, contendo esclarecimentos sobre as seguintes questões, relativas ao processo de revisão do PDM:

1-     Nesse processo de revisão foram apresentados às autoridades competentes pedidos de apreciação para alteração de parcelas até agora incluídas em RAN e/ou REN?

2-     Em que datas foram apresentados, a que entidades e quais foram esses pedidos, solicitando envio de cópia do respectivo pedido, com a fundamentação e plantas de suporte, com as eventuais respostas, havendo-as.

3-     Quais os procedimentos que se encontram pendentes nesta data ou por cumprir e qual a razão do atraso do processo de revisão?

Decorreram já os dez dias e nenhuma informação foi fornecida. Porquê?

Fala o PSD em transparência e que nada tem a esconder, mas a sua prática revela falta de respeito pela Oposição Socialista com representação no executivo camarário e indicia uma estratégia de afrontamento total. Porquê e para quê? O que tem o PSD a esconder? Que visão têm da democracia os seus responsáveis?

Já sabemos que vão emitir comunicados do teor habitual…

Também já não nos admira nem surpreende a postura de algumas figuras locais, que, na hora “H” se aliam ao PSD…

Percebemos a sua estratégia… a resposta política será a adequada…

Os Barcelenses sabem isso… não serão desiludidos.

Na sequência do requerimento apresentado pelos Vereadores no PS na última reunião de Câmara de sexta feira, dia 8 de Junho ( ver teor publicado neste blog ), o Vereador do PS, Horácio Barra, prestou declarações para jornais e rádios locais, em que denunciava a falta de esclarecimentos por parte do PSD, apesar de existir a obrigação legal de informar os Vereadores do PS sobre as diligências efectuadas pelo Presidente da CMB no processo de revisão do PDM.

O que não aconteceu até hoje e só após insistência dos mesmos é que lhes foi fornecida parte da informação solicitada, com a justificação de que não se encontra ainda aberta a discussão pública!!

Para o PSD os Vereadores do PS são público ou pertencem ao executivo camarário ? Exige-se resposta….pois o que está em causa é a democracia.

Por isso, os Vereadores do PS denunciaram a falta de discussão em reunião de Câmara daquele processo e em especial o que se refere às opções relativas ao ordenamento do território concelhio e as pretendidas desafectações de espaços hoje em RAN e REN.

O PS defende a transparência do processo e o acesso a essas informações, pela simples razão de que, sendo 4 os Vereadores do PS e cabendo ao executivo discutir todos os assuntos de interesse para Barcelos, não faz sentido que o PSD actue nesta, como noutras matérias, em aparente “secretismo”, apesar de dizer o contrário.

Faz lembrar o anunciado processo de demolição de obras alegadamente ilegais. Há mais de 4 anos nada mais se sabe, apesar da promessa de que tudo seria revelado aos Vereadores e à Assembleia Municipal. Na verdade é tudo uma questão de transparência…

Em declarações aos orgãos de informação o Sr. Vereador Eng Manuel Marinho veio responder dizendo que os Vereadores do PS já poderiam ter dado os seus contributos para o processo de revisão do PDM e que se teriam demitido de tal.

Daquelas menos felizes declarações resulta que aquele Sr. Vereador tem um conceito de democracia e de participação no executivo deveras redutor e que evidencia as contradições do PSD.

Onde quer aquele Sr. Vereador e o PSD que os Vereadores do PS discutam as opções de Revisão do PDM? Obviamente que só pode ser em reunião de Câmara!

Percebe-se que ao PSD não interessa a discussão. Como quer que os Vereadores do PS apresentem alternativas ou sugestões se nem sequer lhes é mostrado, mas antes ostensivamente escondido, todo o processo de revisão do PDM? Mais uma  vez o PSD esconde a sua responsabilidade política por detrás da sua maioria absoluta…

Depois desculpa-se o PSD com terceiros….. Mas se o PSD quer discutir na rua este assunto terá que primeiro tornar público todo o processo.

O PS defende a TRANSPARÊNCIA TOTAL DESTE PROCESSO… E o PSD? Qual a razão para não fornecer as informações quando lhe são pedidas? Está a esconder algo ou há algo a esconder? Quem sai beneficiado ou prejudicado?

A democracia exige discussão elevada e é a Reunião de Câmara o lugar próprio para todos os Vereadores do PS e PSD e Presidente da CMB discutirem este assunto….

O PS não abdica dessa discussão, muito menos da transparência do processo ….

Horácio Barra

Presidente da Concelhia do PS e Vereador

Em 19.04.2007 os Vereadores do PS tinham solicitado, por requerimento, informação detalhada sobre o estado de revisão do PDM e em especial sobre os pedidos de alteração de parcelas em RAN e REN.

Decorrido o prazo legal só parte da informação foi disponibilizada.

Por essa razão, na reunião da Câmara Municipal de Barcelos de hoje ( 08.06.2007 ) apresentaram novo requerimento, a solicitar as informações em falta.

Anexo ( requerimento ):   EXMO SENHOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS

DATA: 08.06.2007

ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA - REVISÃO DO PDM

Por requerimento de 19.04.2007 os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram um pedido de informação sobre o processo de revisão do PDM do concelho de Barcelos.

Apesar de existir o dever legal de informação aos Vereadores eleitos pelo PS sobre os procedimentos efectuados até esta data, a informação veio incompleta, pois só respondeu á primeira questão.

Deste modo, vimos solicitar, nos termos do artigo 68º, n.º 1, alínea s) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, que nos seja prestada, no prazo de dez dias, informação escrita detalhada, contendo esclarecimentos sobre as seguintes questões:

1-     Nesse processo de revisão foram apresentados às autoridades competentes pedidos de apreciação para alteração de parcelas até agora incluídas em RAN e/ou REN?

2-     Em que datas foram apresentados, a que entidades e quais foram esses pedidos, solicitando envio de cópia do respectivo pedido, com a fundamentação e plantas de suporte, com as eventuais respostas, havendo-as.

3-     Quais os procedimentos que se encontram pendentes nesta data ou por cumprir e qual a razão do atraso do processo de revisão?

Com os melhores cumprimentos,

Os Vereadores eleitos pelo PS

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira

Na Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos, hoje realizada ( 19.04.2007 ) os Vereadores eleitos pelo PS apresentaram um requerimento para que lhes seja fornecida, no prazo legal de dez dias, informação completa sobre o processo de revisão do PDM em curso.

Pelo seu interesse, anexa-se o teor integral do requerimento:

Requerimento:

ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO ESCRITA - REVISÃO DO PDM  Está a decorrer o processo de revisão do PDM do concelho de Barcelos, mas até agora é total a ausência de informação aos Vereadores eleitos pelo PS sobre os procedimentos efectuados até esta data, a despeito do dever legal do Presidente da CMB de informar periodicamente as decisões e procedimentos adoptados no uso das competências delegadas.

Deste modo, vimos solicitar, nos termos do artigo 68º, n.º 1, alínea s) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, que nos seja prestada, no prazo de dez dias, informação escrita detalhada, contendo esclarecimentos sobre as seguintes questões:

1-     Qual a data do início do processo de revisão e quais os procedimentos executados até esta data no processo de revisão do PDM?

2-     Nesse processo de revisão foram apresentados às autoridades competentes pedidos de apreciação para alteração de parcelas até agora incluídas em RAN e/ou REN?

3-     Em que datas foram apresentados, a que entidades e quais foram esses pedidos, solicitando envio de cópia do respectivo pedido, com a fundamentação e plantas de suporte, com as eventuais respostas, havendo-as.

4-     Quais os procedimentos que se encontram pendentes nesta data ou por cumprir e qual a razão do atraso do processo de revisão?

Os Vereadores eleitos pelo PS

Horácio Barra

Manuel Ribeiro

Rui Xavier

Domingos Pereira