VILA SECA - EXPLORAÇÃO DE CAULINO - PROPOSTA DOS VEREADORES DO PS NA REUNIÃO DA CMB DE 14.09.2007
Realizou-se hoje, pelas 11 horas, a Reunião Ordinária da CMB. No período de antes da ordem do dia os Vereadores eleitos pelo PS apresentaram uma proposta sobre a anunciada concessão à empresa Mibal para exploração de caulino na Freguesia de Vila Seca.
A proposta foi aceite e aprovada por unanimidade.
PROPOSTA APROVADA:
PROPOSTA APROVADA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CMB EM 14.09.2007
1-Considerando o processo de concessão para exploração de caulino, na Freguesia de Vila Seca, a que diz respeito o anúncio publicado na II Série do Diário da República, de 12.09.2007, página 26.565/26.566, com o n.º 6058/2007;
2-Considerando que não foi auscultada a Freguesia de Vila Seca;
3-Considerando que a CMB deu parecer desfavorável à exploração;
4-Considerando a falta de transparência do processo de auscultação pública;
5-Considerando ainda que é necessário salvaguardar os interesses das Freguesias e Populações envolvidas;
Propomos que a CMB delibere:
A)- Aprovar um voto de protesto pela falta de auscultação da Freguesia e pelo desrespeito do parecer desta Câmara Municipal;
B)-Mandatar o Presidente da CMB para, sem prejuízo do recurso à via judicial, efectuar todas as diligências necessárias e pertinentes, tendo em vista a defesa dos interesses da Freguesia e do Município.
Barcelos, 14 de Setembro de 2007
Os Vereadores eleitos pelo PS:
Horácio Barra
Manuel Ribeiro
Rui Xavier Domingos Pereira
